A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, entre outros pontos, garante um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais aos trabalhadores e trabalhadoras do setor e subsídios mensais entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços artísticos e culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social, em razão da pandemia do coronavírus. Conheça a Lei Aldir Blanc.

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Cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras para acesso aos benefícios da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, conforme inciso I do Art. 2º da Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020.