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Governo do Estado publica edital sobre APLs gaúchos

Publicação:

O Governo do Estado, por meio do Projeto de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), coordenado pela Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), publicou no último dia (05) no Diário Oficial do Estado, o edital que selecionará oito novas aglomerações.

De acordo com o Diretor de Qualificação da Setur, Maximilianus Pinent, os conceitos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) são definidos como aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantem algum vinculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais e se faz necessário que seja compartilhada uma cultura, na qual se tenham objetivos e valores que se entrelacem. Outra questão relevante que precisa ser considerada é a territorialidade, percebido não somente em sua dimensão material, mas como um campo de forças, uma teia ou rede de relações sociais que se organizam em um determinado espaço.

“Em um APL concentram-se indivíduos e instituições, públicas e privadas, que buscam juntos gerir uma relação de negócios geradores de benefícios mútuos. Ou seja, qualquer semelhança não é mera coincidência com a funcionalidade das atividades receptivas do turismo ao se entrelaçarem para ofertar os produtos e serviços de um destino turístico. Para tanto, que buscamos a transversalidade entre a Setur e a AGDI, por meio do Núcleo Estadual de Ações Transversais (NEAT) para inclusão neste edital das proposições de APL do Turismo” salienta.

A íntegra do edital e os documentos e formulários necessários para apresentação de propostas estão disponíveis no site da AGDI (www.agdi.rs.gov.br). O prazo para participação se encerra em 2 de maio.
Os novos APLs poderão acessar um total de R$ 4 milhões, em quatro anos, para apoio à governança e elaboração de planos de desenvolvimento, além de um potencial de R$ 7,2 milhões ao ano com incentivo fiscal. Eles se juntarão aos 12 arranjos já enquadrados pelo Projeto.

SERVIÇO
O que é:
Edital de seleção de oito novos arranjos produtivos locais (APLs)

Prazos:
· Lançamento do edital: 05/03
· Data limite para submissão de propostas: 02/05
· Avaliação e seleção das propostas: 29/05
· Divulgação dos resultados: 03/06
· Previsão de assinatura dos convênios: 15/08

As prioridades deste edital:
Serão selecionadas até duas propostas de APLs pertencentes à Nova Economia, segundo as definições da Política Industrial do Estado:
· Indústria Oceânica e Polo Naval
· Reciclagem e Despoluição
· Energia Eólica
· Biocombustíveis – Etanol e Biodiesel
· Semicondutores
· Saúde Avançada e Medicamentos
· Indústria da Criatividade

Serão selecionadas ainda até três propostas da chamada Economia Tradicional, segundo a Política Industrial, da Agricultura e do Turismo:
· Agroindústria (arroz, avicultura, carne bovina, carne suína, leite e derivados, soja e milho, vitivinicultura, erva mate, florestas plantadas, feijão, apicultura, ovinos)
· Automotivo e Implementos Rodoviários
· Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas e Industriais
· Madeira, Celulose e Móveis
· Equipamentos para Indústria de Petróleo e Gás
· Petroquímica, Produtos de Borracha e Material Plástico
· Software
· Eletroeletrônica, Automação e Telecomunicações
· Calçados e Artefatos
· Turismo

Três ou mais propostas serão selecionadas entre as regiões prioritárias no Programa de Desigualdades Regionais e entre aquelas com menor renda, tendo ou não APLs já enquadrados – total de 22 regiões:
· Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Campanha
· Corede Centro-Sul
· Corede Fronteira Oeste
· Corede Norte
· Corede Paranhana-Encosta da Serra
· Corede Vale do Jaguari
· Corede Litoral
· Corede Jacuí-Centro
· Corede Hortênsias
· Corede Vale do Caí
· Corede Rio da Várzea
· Corede Central
· Corede Vale do Rio Pardo
· Corede Campos de Cima da Serra
· Corede Vale do Taquari
· Corede Nordeste
· Corede Fronteira Noroeste
· Corede Médio-Alto Uruguai
· Corede Celeiro
· Corede Alto da Serra do Botucaraí
· Corede Sul
· Corede Missões

Recursos disponíveis:
Os oito novos APLs poderão acessar um total de R$ 4 milhões, em quatro anos, para apoio à governança e elaboração de planos de desenvolvimento, além de um potencial de R$ 7,2 milhões ao ano com incentivo fiscal.
Serão exigidas contrapartidas financeiras ou econômicas crescentes, iniciando em pelo menos 10% do valor recebido já no primeiro ano.

Com informações Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI)
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