Decreto nº 36.128, de 16 de agosto de 1995
Cria o Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Decreto nº 22.419, de 26 de abril de 1973
Cria o Calendário Turístico Oficial do Rio Grande do Sul, o Questionário de Qualificação de Evento Promocional - QQEP, o Certificado de Registro de Evento - CRE - e dá outras providências. 
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