O procurador estadual aposentado e advogado de movimentos populares, Jacques Távora Alfonsin, faz palestra e lança o livro “Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade” pela editora Armazém Digital, no dia 3 de abril (quinta-feira), às 19h, na Sala C2 da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ). Coordenador da ONG Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, em Porto Alegre, e integrante da Rede Nacional de Advogadas/os Populares (RENAP), o autor se dedica ao estudo das defesas, críticas e contestações que têm sido usadas pelas principais vítimas da nossa realidade.

A defesa dos direitos humanos fundamentais do povo pobre junto aos Poderes Públicos, inclusive perante o Judiciário, reveste-se de uma urgência permanente, imposta pela injustiça social endêmica que vicia o nosso sistema econômico-político capitalista. Os textos desta coletânea de 232 páginas, composta de oito artigos publicados em diferentes circunstâncias históricas, analisam o modo como o nosso ordenamento jurídico tem sido interpretado e aplicado para, quando menos, aliviar as dores próprias do sofrimento imposto a milhões de pessoas trabalhadoras pobres, gerado por essa injustiça em nosso país. Para Alfonsin "há uma distância absurda entre a letra das suas regras e ordens e a efetividade das garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais".

Os artigos que integram a coletânea são: “Assessoria jurídica popular: necessidade, limites e perspectivas”, “A Reforma Agrária no contexto do respeito devido aos Direitos Humanos fundamentais”, “A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções”, “A fome como efeito de violação do direito humano de acesso à terra e à alimentação”, “Do “diga que eu não estou” à relação entre pobreza e função social da terra no Brasil”, “Do pobre direito dos pobres à assessoria jurídica popular”, “O módulo máximo de extensão do direito de propriedade privada da terra rural no contexto dos direitos humanos fundamentais ameaçados ou violados pela ausência legal desse limite” e “Do enriquecimento sem causa ao empobrecimento com causa. Inconstitucionalidade da indenização paga pela desapropriação de latifúndio que descumpre sua função social violando o direito à moradia das/os pobres

 Jacques Távora Alfonsin

Mestre em Direito pela Unisinos, procurador do Estado do Rio Grande do Sul, aposentado e ex-professor da disciplina de Direito Civil, do curso de Direito da Unisinos, é consultor jurídico e advogado de movimentos populares, como o MST e várias ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre.

É coordenador da ONG Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, em Porto Alegre e integrante da Rede Nacional de Advogadas/os Populares (RENAP). Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos em revistas e livros especializados. É autor da obra “O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia” (Sergio Fabris, 2003). Em 1996, participou da Conferência Internacional do Habitat, em Istambul.

Entre as diversas condecorações e homenagens que recebeu, estão a Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado, no grau de comendador, em 2012; a Medalha do Mérito Farroupilha, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 2006; o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre, pela Câmara de Vereadores, em 1997; a Medalha Cidade de Porto Alegre, por relevantes serviços prestados à comunidade, em 1996. Integrou o Conselho de Desenvolvimento do Estado do RS no período 2011/2012 e a Comissão Estadual da Verdade, até meados de 2013. Recebeu a medalha Negrinho do Pastoreio, outorgada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2013.

 Serviço:

Dia: 3 de abril de 2014 (quinta-feira).

Hora: 19h.

Local: Sala C2 – 2º andar CCMQ (Andradas, 736).

Contatos: Com Editora Armazém Digital (3093-3007/9575-1933) e Jacques Távora Alfonsin (3228 5738/jacques.acesso@gmail.com)

Entrada franca. O livro estará à venda a R$ 40,00